Política de Privacidade
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e com base nos seus fundamentos – como o respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, desenvolvimento tecnológico, defesa do consumidor e exercício pleno da cidadania –, informamos que:
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